Vereadores votam projetos de lei sem conhecer conteúdo

Proposta relevante da área de Educação foi aprovada na Câmara, mas os legisladores desconhecem o projeto


Apesar de serem competências básicas do Legislativo, a produção e votação de matérias ainda levantam questionamentos sobre a qualidade da produção parlamentar. Procurado pelo Diário do Nordeste para esclarecer o conteúdo de um projeto da área de Educação já sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio em 2013, nem mesmo o autor da proposta soube informar detalhes do conteúdo aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza. A situação piora quando os demais vereadores que deram aval ao projeto são indagados sobre o tema.

O vereador Joaquim Rocha é autor de um projeto na área de educação inclusiva, mas não soube dar detalhes da proposta, tampouco acompanhou a tramitação da matéria, que já foi até sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio Foto: JL ROSA
No Diário Oficial do Municipal do dia 1º de novembro do ano passado, o prefeito da Capital publicou a Lei 10.118, de 29 de outubro do ano passado, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Dislexia, Disgrafia, Dislalia e Discalculia em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.

Indagado sobre o significado dos termos citados no projeto de lei 10.118, o vereador Joaquim Rocha (PV), autor da proposta, demonstrou desconhecimento em relação ao conteúdo da matéria e até mesmo sobre a tramitação. "Com relação se o prefeito vetou ou sancionou, não sei. Estou aguardando resposta da Câmara", diz.

Sobre o que seriam as intervenções propostas no programa municipal de combate à dislexia e outros diagnósticos similares, Joaquim Rocha tenta explicar. "Às vezes, uma criança tem um problema e uma orientadora educacional pensa que é outra coisa". E desconversa: "Não queria passar dados não concretos. É algo em relação à escrita, pronúncia, não lembro de cabeça".

Joaquim Rocha admite que o projeto foi elaborado por sua assessoria parlamentar e, segundo ele, todos os pontos da proposta foram devidamente apresentados aos demais vereadores. Para evitar equívocos, ele disse que pediria a um dos assessores para ligar para a reportagem e esclarecer o conteúdo abordado na matéria assinada por ele. Entretanto, até o final do dia, não houve retorno do parlamentar.

Subjetividade
O líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Evaldo Lima (PCdoB), diz que não lembra se a proposta tramitou na Comissão de Educação, que é coordenada por ele. "Uma matéria desta, embora não tenha em mãos, diante da imensa produção legislativa, tem alcance social ao prevenir determinados distúrbios de saúde", aponta.

Mesmo reforçando que é papel de cada vereador acompanhar o andamento dos projetos de sua autoria, ele se esquiva de opinar se os parlamentares têm esse cuidado com a produção legislativa. "É muita subjetividade, os vereadores têm múltiplas participações no parlamento, diálogos com movimentos sociais e dedicação aos projetos de lei da ordem do dia", diz.

O site da Câmara Municipal revela que o projeto do vereador Joaquim Rocha só tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Cidadania antes de ser votado em plenário, embora a matéria discuta aspectos relacionados à Saúde e à Educação.

A presidente da Comissão de Justiça, Magaly Marques, alegou que o excesso de propostas impede os vereadores de darem conta de todas as demandas. "Não lembro, porque é muito projeto. Liga pra mim segunda-feira (hoje) que eu digo. É humanamente impossível, porque são muitas matérias", justifica.

Para a cientista política Mirtes Amorim, professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), a assessoria parlamentar deve dar suporte ao mandato dos vereadores, mas não pode substituir o papel do legislador. "A obrigação do vereador é saber do que se trata, se pronunciar a respeito, examinar a pertinência do projeto e, se aprovado, acompanhar a execução". E completa: "E ele é remunerado para isso".

A professora Carla Michele, cientista política da Faculdade Integrada do Ceará (FIC), opina que o Legislativo deve estar mais próximo das demandas da sociedade. "Já que não temos uma representação distrital, os vereadores têm que pelo menos ter noção das necessidades, mas nem isso acontece", critica.

Para especialista, é preciso capacitar o Legislativo
A professora da Faculdade de Medicina da UFC Francinete Giffoni explica que a iniciativa do Programa de Combate à Dislexia é um avanço na Rede Municipal de Ensino, já que supre a lacuna na deficiência de aprendizado das crianças nas séries iniciais e até no Ensino Fundamental.

Para a especialista, que já coordenou cursos de atendimento educacional especializado, os parlamentares devem procurar profissionais para auxiliar na produção dos projetos. "Creio que precisa de uma capacitação, formação continuada para os legisladores no sentido de que nas leis implementadas eles consigam trazer profissionais para o âmbito do legislativo. Não adianta só aprovar leis", esclarece.

A dislexia é a incapacidade de compreensão do que se lê, devido à lesão no sistema nervoso. Sobre os demais termos, Francinete Giffoni esclarece. Disgrafia é a dificuldade de escrever que pode se manifestar de diversas formas, letra, tamanho, relacionada ao desenvolvimento neurológico. Dislalia é um distúrbio na articulação da palavra falada, ligada à disfunção na própria língua ou a aspectos emocionais. Já a discalculia relaciona-se à dificuldade de desenvolver o pensamento matemático, afetando a habilidade com números.

Através da assessoria de comunicação, as Secretarias de Educação e Saúde do Município afirmaram que o programa está sendo discutido, já que deve ser implantado conjuntamente pelas pastas. A lei aguarda regulamentação, que deve dispor de mais detalhes sobre o programa.

LORENA ALVES

REPÓRTER

Giro da Noticia 190