O juiz Raimundo Lucena Neto, da 1ª Vara da Comarca de Russas, concedeu uma liminar pedida pelo Ministério Público, cancelando o evento Russas Fest 2013. A decisão foi assinada no último dia 26 e atende a ação civil pública expedida pelo promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Lima.
Segundo o Ministério Público a festa não conta com Estudo de Impacto Ambiental (ou estudo similar) relacionado aos efeitos da poluição sonora que poderiam ocasionar aos moradores do entorno. O Russas Fest 2013 seria realizado nos dias 29 e 30 de novembro, na Avenida Dom Lino, no Centro, em Russas.
Em caso de descumprimento, a multa diária é no valor de R$ 50 mil. A ACP é resultado de um processo administrativo instaurado em virtude da provocação dos moradores que reivindicavam providências para evitar os transtornos que a poluição sonora seria gerada na micareta.
Segundo os moradores, o excesso de som prejudica a saúde e o sossego daqueles que possuem residências nas proximidades, além de provocar rachaduras em prédios e quebra de vidraças.
A Ceará Comunicação e Eventos, empresa responsável pela organização da micareta, busca em Fortaleza junto ao Tribunal de Justiça derrubar a tutela concedida pelo juiz da 1ª vara da Comarca de Russas para que o evento venha a ser realizado, já que toda a estrutura já está montada na Avenida Dom Lino.
Informações MP
Giro da Noticia 190
Nenhum comentário: